A EERP
em números

Comissão de Relações Internacionais »
Atribuições

  • Informações gerais
Regimento da Comissão de Relações Internacionais da
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Capítulo I – da Finalidade

Artigo 1º - A Comissão de Relações Internacionais (CRInt) da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP/USP) tem por finalidade propor políticas, estabelecer estratégias e desenvolver ações voltadas à internacionalização da Unidade, de natureza acadêmica ou administrativa.

Capítulo II – da Composição e Mandatos

Artigo 2º - A CRInt da EERP será composta por oito membros, a saber:
I-     Um representante do corpo docente de cada Departamento da EERP e seus respectivos suplentes;
II-    Um representante da Direção do Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em Enfermagem;
III-    Um representante do Conselho Diretor ou Comitês Permanentes do Capítulo Rho Upsilon da Sociedade Honorífica de Enfermagem Sigma Theta Tau Internacional e seu respectivo suplente;
IV-    Um representante dos alunos de graduação e seu respectivo suplente; 
V-    Um representante dos alunos de pós-graduação e seu respectivo suplente;
VI-    O Assistente Técnico Acadêmico.

§ 1º - Os representantes descritos no inciso I serão eleitos pela Congregação, ouvidos os Departamentos.
§ 2º - O mandato dos membros previstos no inciso I será de 3 anos, permitidas reconduções, observando a renovação anual pelo terço.
§ 3º - Os representantes descritos nos incisos II e III serão indicados, respectivamente, pela Direção do Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em enfermagem e pela Presidência do Capítulo Rho Upsilon da Sociedade Honorífica de Enfermagem Sigma Theta Tau Internacional.
§ 4º - Os mandatos dos membros previstos nos incisos II e III corresponderão aos seus respectivos mandatos nas instâncias referidas.
§ 5º - Os mandatos dos membros previstos nos itens IV e V serão de 1 ano, permitida uma recondução.
§ 6º - A CRInt da EERP elegerá seu presidente e vice-presidente entre os membros previstos nos incisos I, II e III.
§ 7º - O mandato do presidente e do vice-presidente será de 2 anos, permitidas duas reconduções.

Artigo 3º - A CRInt da EERP contará com o suporte técnico dos servidores lotados na Seção de Apoio Institucional/Relações Internacionais, para o desenvolvimento de suas atividades.

Capítulo III – das Atribuições

Artigo 4º - São atribuições da CRInt da EERP:
I – Articular-se com a Direção da EERP no cumprimento das políticas institucionais voltadas à internacionalização;
II – Articular-se com a Direção da EERP no cumprimento dos Termos de Referência do Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em Enfermagem;
III - Criar, coordenar, monitorar e avaliar mecanismos de estímulo ao intercâmbio de docentes e estudantes de Graduação e Pós-Graduação da EERP;
IV – Colaborar nos procedimentos burocráticos para realização de intercâmbios de alunos de graduação e de pós-graduação;
V – Coordenar a prestação de suporte técnico, em relação à documentação e apoio logístico a estudantes e professores estrangeiros, durante a permanência na EERP;
VI - Integrar o processo de planejamento e organização de visitas internacionais articuladas aos Departamentos, Comissões Permanentes e Direção da EERP;
VII - Colaborar com a Direção na recepção de visitantes estrangeiros;
VIII – Orientar estudantes, profissionais e docentes estrangeiros sobre as atividades desenvolvidas na EERP e formas de acesso;
IX - Participar do processo de orientação, elaboração, monitoramento e avaliação de convênios de intercâmbios, protocolos de intenção e assemelhados estabelecidos pela EERP com instituições estrangeiras;
X – Divulgar oportunidades de intercâmbios, bolsas de estudos e financiamentos veiculadas pela Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional (AUCANI) a docentes e estudantes da EERP; 
XI – Auxiliar na promoção de eventos acadêmicos e culturais com a participação de estudantes e docentes estrangeiros visitantes;
XII – Colaborar na criação e desenvolvimento de estratégias e ações para ampliar a visibilidade da EERP, do Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em Enfermagem e do Capítulo Rho Upsilon da Sociedade Honorífica de Enfermagem Sigma Theta Tau Internacional no cenário nacional e internacional;
XIII – Colaborar na criação e desenvolvimento de estratégias e ações para ampliar a socialização de informações disponibilizadas pela OPAS/OMS/Rede Global de Centros Colaboradores e outras instituições governamentais;
XIV – Colaborar na avaliação do plano de trabalho do Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em Enfermagem;
XV – Acompanhar o envio a canais de divulgação de press releases (comunicados de imprensa) sobre atividades de cooperação internacional para divulgação em mídias intra e extra USP;
XVI – Articular-se com a AUCANI colaborando com as políticas institucionais delineadas;
XVII – Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Direção da EERP ou pela AUCANI.

Capítulo IV – das Reuniões e dos trabalhos

Artigo 5º - A CRInt da EERP reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário e extraordinariamente, quando convocada pela presidência ou pela maioria de seus membros.
§ 1º - A convocação far-se-á por meio eletrônico, com antecedência mínima de 48 horas, e o material da reunião ficará disponível em área reservada no sítio da EERP e na Seção de Apoio Institucional/relações internacionais.
§ 2º - Excepcionalmente, em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser menor, a critério do Presidente da CRInt da EERP.
§ 3º - Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia, a critério da CRInt da EERP, matéria distribuída em pauta complementar.

Artigo 6º - As reuniões da CRInt da EERP serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 1º - Não havendo quórum, a CRInt da EERP será convocada em segunda chamada,  24 horas após, com a mesma pauta.
§ 2º - Não havendo quórum na segunda chamada, a CRInt da EERP reunir-se-á em terceira chamada, 30 minutos após, com a mesma pauta.
§ 3º - O membro da CRInt da EERP, quando impedido de comparecer às reuniões, deverá justificar sua ausência à secretaria da Comissão e acionar o respectivo suplente, quando existente.

Artigo 7º - Às reuniões da CRInt da EERP somente terão acesso seus membros.
§ 1º - A critério da presidência da CRInt da EERP, poderão participar convidados, para colaborar na apreciação de assuntos específicos.

Artigo 8º - Verificada a presença de número legal, o Presidente da CRInt da EERP abrirá a reunião, colocando em discussão e votação a ata da reunião anterior, seguida da apresentação dos comunicados, palavras aos membros e posterior apreciação e votação dos itens da ordem do dia.

Artigo 9º - Na apreciação da ordem do dia, o Presidente da CRInt da EERP poderá retirar a matéria de pauta para:
I – Reexame;
II – Para instrução complementar;
III – Em virtude de fato novo superveniente;
IV – Em virtude de pedido de vistas, por membros da Comissão.
§ 1º - Processos retirados de pauta deverão, preferencialmente, ser incluídos na pauta da reunião subsequente.

Artigo 10 – Em todas as votações, o Presidente terá direito, além de seu voto, do de qualidade em caso de empate.
Artigo 11 – Do que se passar na reunião, o secretário designado pela Seção de Apoio Institucional/Relações Internacionais lavrará a ata correspondente.
Artigo 12 – O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente e na ausência de ambos, pelo membro da comissão mais antigo na carreira docente.
Artigo 13 – O Presidente será o responsável pela organização da pauta das reuniões.
Parágrafo único – Casos considerados de urgência, a juízo do Presidente, poderão receber aprovação ad referendum da Comissão.

Capítulo V – Disposições Gerais

Artigo 14 – Para o desenvolvimento de suas atividades, a CRInt da EERP contará com o apoio técnico da Seção de Apoio Institucional/Relações Internacionais, podendo, ainda, acionar outros segmentos, de acordo com a natureza da atividade a ser desenvolvida.
Artigo 15 – No exercício de suas atribuições, a CRInt da EERP fará articulações com as Comissões Permanentes, Departamentos, Centro Colaborador da OPAS/OMS para o desenvolvimento da pesquisa em Enfermagem, Capítulo Rho Upsilon da Sociedade Honorífica de Enfermagem Sigma Theta Tau Internacional, serviço e seções da Unidade.

Capítulo VI – Disposições Transitórias

Artigo 16 - A EERP terá 90 dias, a contar da data de aprovação deste Regimento pela Congregação, para ajustar a composição da CRInt local, segundo as normas em vigor.

Aprovado pela Congregação, em sua 398ª sessão ordinária, aos 1/9/2016.
Voltar ao topo

Desenvolvido por