A CIP tem sua fundamentação na seguinte normatização:
•RESOLUÇÃO N.8231 DE 05 DE MAIO DE 2022: Baixa o Regimento do Conselho de Inclusão e Pertencimento (maio 2022)
•RESOLUÇÃO CoIP Nº 8323, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022: Regulamenta a composição e as competências das Comissões de Inclusão e Pertencimento (setembro de 2022)
•Regimento Interno da CIP –EERP
•Ofício PRIP 222: Homologação pelo CoIP da Proposta de instituição da CIP – EERP (dezembro de 2022)
