Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto

No dia 24 de maio de 1999, a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - EERP/USP, Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde obteve o reconhecimento de seu Comitê de Ética em Pesquisa pela CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional da Saúde do Ministério da Saúde.

Preocupada em acompanhar a evolução da bioética, pelo fato de ser uma instituição altamente voltada para a pesquisa na área da saúde e criada à luz de preceitos das ciências humanas, procurou, a princípio, envolver-se nessas questões através da inserção no Comitê de Ética do Hospital das Clínicas da Faculdade de medicina de Ribeirão Preto/USP - envolvimento que contribuiu e vem contribuindo para o aprendizado de seus representantes nas questões norteadoras dos princípios éticos.

Pela sua vocação em pesquisa e o papel que ocupa na sociedade, não bastaria integrar um CEP, mas concentrar um Comitê e dividir com o Hospital e demais instituições de saúde a tarefa de zelar pela integridade e direito dos participantes das pesquisas, revisando e acompanhando projetos e estudos que envolvem seres humanos e fomentando a reflexão em torno da ética na ciência. Com essa visão, em 1997, deflagrava-se um processo de discussões em torno da formação de um Comitê de Ética na EERP/USP, que culminou com a designação de uma Comissão Assessora encarregada da realização desse estudo. Constatada a viabilidade de instalação de um CEP local, principalmente em função da demanda de estudos e projetos com sujeitos não institucionalizados e usuários dos grupos de assistência e pesquisas desenvolvidas na Unidade, em 5 de março de 1998, é aprovada a criação do CEP-EERP/USP pela congregação da casa.

Adotando-se o respeito à pluralidade e à multidisciplinaridade, apregoados na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, de 12 de dezembro de 2012, tentou-se buscar a formação não corporativista da equipe, através de integrantes com especialidades distintas, envolvendo as áreas de saúde, ciências exatas, sociais e humanas, além da participação de representantes dos próprios usuários da Instituição. Assim, compõe-se de enfermeiros, médicos, psicólogo, estaticistas, pedagogo, filósofo, jornalistas, advogado, farmacêuticos, técnico em Raio X e bacharéis em Letras e Ciências Contábeis, totalizando quinze membros efetivos e seus respectivos suplentes.

Devidamente constituído, em 13 de novembro de 1998, o CEP-EERP/USP inicia suas atividades, escalando o processo de aprendizagem em torno da observação dos preceitos estabelecidos para Resolução CNS 196/96 e posteriores, na análise dos protocolos de pesquisa que lhe são apresentados. Busca a sustentação para o desenvolvimento do estudo em quatro pilastras fundamentais - da autonomia, da beneficência, da não maleficência e da justiça, assegurando-se da relevância social da pesquisa, das vantagens para os participantes da experimentação e de que os riscos e danos serão nulos ou passíveis de serem evitados, quando previstos. A eticidade implica, também, em se respeitar a autonomia dos indivíduos em participarem ou não da pesquisa e, sobretudo, dos grupos considerados vulneráveis (crianças, adolescentes e portadores de perturbação ou doença mental) e daqueles expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade (estudantes, militares, presidiários, internos em centros de readaptação, asilos, associações religiosas). Para que os participantes ou seus representantes legais possam manifestar-se de forma consciente, cabe ao CEP avaliar o conteúdo do termo de consentimento livre e esclarecido elaborado pelo pesquisador.

É importante destacar que o respeito à dignidade humana inclui o retorno dos resultados da pesquisa à sociedade e, nesse contexto, o Comitê tem o importante papel de acompanhar todas as investigações por ele autorizadas até a sua finalização e publicação. Esperamos que o Comitê de Ética em Pesquisa seja visto pela comunidade científica não como um entrave burocrático, mas como um órgão colaborador para o desenvolvimento da competência ética e de uma visão mais ampla dos valores humanos.