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Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) »
Submissão de projetos à CEUA-EERP/USP e orientações complementares

  • Informações gerais
    • Presidente
      Prof. Dr. Carlos Renato Tirapelli
    • Vice-Presidente
      Prof.ª Dra. Angelita Maria Stabile
    • Secretário
      Vinícius Vargas de Souza Nori
    • Telefone
      (16) 3315 9197
    • E-mail
      ceua@eerp.usp.br
ORIENTAÇÕES REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU DE PESQUISA - SUBMISSÃO DE PROJETOS À CEUA-EERP/USP

Prezados pesquisadores,

Os projetos voltarão a tramitar temporariamente somente em meios físicos. Desta forma, a CEUA-EERP/USP disponibiliza nos links abaixo os formulários referentes à realização de atividades de ensino e de pesquisa envolvendo o uso de animais:

- Formulário CEUA para utilização de animais em aula

- Formulário CEUA para utilização de animais em pesquisa

O formulário deverá ser entregue na Secretaria da CEUA-EERP/USP (sala 38), devidamente preenchido e assinado pelos pesquisadores. A Secretaria providenciará a assinatura da Diretoria da Unidade e encaminhará o protocolado para análise.

ORIENTAÇÕES REFERENTES À RESOLUÇÃO NORMATIVA (RN) Nº 39 DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA

Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) publicou a Resolução Normativa nº 39, que dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4.

Considerando as novas exigências do CONCEA, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) deliberou, em sua reunião de 29/11/2018, que, a partir de janeiro de 2019, projetos que proponham a realização de procedimentos de grau de invasividade 3 e 4 deverão ser acompanhados de:

- Projeto de Pesquisa com metodologia bastante detalhada envolvendo a manipulação e animais;

- Formulário de pesquisa ou aula da CEUA, disponíveis acima;

- Certificado de aprovação em cursos:

1) no curso online "Capacitação no uso e manejo de animais de laboratório", disponível em https://ww2.icb.usp.br/icb/capacitacao-uso-animais/;

OU

2) no curso online: “Ética no Uso de Animais e Segurança no Ambiente de Trabalho”, disponível em https://cursosextensao.usp.br/, (procurar por CURSOS, FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO). A senha para acesso ao curso é ceua2015

Em caso de projeto com grau de invasividade 3 e 4 envolvendo procedimento cirúrgico, encaminhar o Anexo 2 da Resolução Normativa nº 39 do CONCEA, assinada pelo médico veterinário responsável pelo biotério. Caso o procedimento seja não cirúrgico (xenoenxerto, por exemplo), deverá ser encaminhado o Anexo 3 da mesma resolução. Ambos os anexos, bem como a referida resolução, estão disponíveis nos links abaixo:

Resolução Normativa nº 39 do CONCEA, de 20 de junho de 2018

Anexo 2 da Resolução Normativa nº 39 do CONCEA (procedimento cirúrgico)

Anexo 3 da Resolução Normativa nº 39 do CONCEA (procedimento não cirúrgico)


CURSO DE EXTENSÃO ÉTICA NO USO DE ANIMAIS E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO

A CEUA-EERP/USP reitera a necessidade de um bom preparo no conhecimento da legislação vigente e noções gerais de bem-estar animal. Diante disto, recomenda aos pesquisadores que realizem o CURSO DE EXTENSÃO ÉTICA NO USO DE ANIMAIS E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO, disponibilizado na plataforma Moodle neste link. A senha para acesso ao curso é ceua2015


ORIENTAÇÕES PARA A DEFINIÇÃO DO TAMANHO DA AMOSTRA

A CEUA-EERP/USP sugere a leitura do item 3.3.1- Análise estatística, da RN25 do CONCEA (RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 25, de 29 de setembro de 2015 ) - Capítulo "Introdução Geral" antes da submissão de seu projeto de pesquisa. Lembramos que o cálculo amostral para definição do tamanho da amostra é altamente recomendável. A RN25 traz o endereço statpages.org (http://statpages.info/) onde há indicação de várias ferramentas que podem ser utilizadas de acordo com o tipo de comparação a ser realizada no projeto. Há ainda outras ferramentas como o software G*Power (livre acesso, disponível em http://www.gpower.hhu.de/) e os sítios http://www.lee.dante.br/pesquisa/amostragem/amostra.html e http://www.3rs-reduction.co.uk/html/6__power_and_sample_size.html.


PLANEJAMENTO DE DESENHOS EXPERIMENTAIS ENVOLVENDO ANIMAIS

A CEUA-EERP/USP sugere aos pesquisadores que conheçam a ferramenta Experimental Design Assistant (EDA), mencionada durante o III Simpósio CONCEA - 10 anos da Lei Arouca, realizado em agosto de 2018. O EDA é um recurso gratuito do National Centre for the Replacement Refinement and Reduction of Animals (NC3Rs) para apoiar os pesquisadores no planejamento de experimentos com animais, visando assegurar um estudo robusto com resultados confiáveis e reprodutíveis, e consiste em um aplicativo da web e um site de suporte; com alguns benefícios como:

- a capacidade de criar uma representação visual gradual da sua experiência;
- feedback e conselhos sobre o seu plano experimental;
- suporte dedicado para randomização, cegamento e cálculo do tamanho da amostra;
- informação prática para melhorar o conhecimento do design experimental; e
- melhor transparência do seu design experimental, permitindo que você compartilhe e discuta seu plano com colegas e colaboradores.

Para mais informações sobre o EDA, acesse o endereço https://eda.nc3rs.org.uk/. A CEUA-EERP/USP indica ainda a leitura de um artigo sobre o EDA, disponível em https://doi.org/10.1371/journal.pbio.2003779
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